Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados

Abstract

The objective of this research is to study draft legislation regarding teenagers proposed before the Federal Congress during the last 12 years. Taking from the theoretical framework of political economy of punishment to reflect on the disputes around agenda, categories, concepts, problems and solutions in the legislative branch, regarding youth in Brazil. Firstly, we developed a quantitative study on all draft legislation proposed during the above- mentioned period that takes teenagers as the main audience, dividing this legislation between categories, through an inductive methodology (using Grounded Theory). Subsequently, we proposed a more extensive qualitative study on the approved bills during the research period, with an aim at identifying the problems raised by the proposed legislation, the solutions put forward and the representation of youth found in documents made available in the Federal Congress database. The objective was to develop a critical analysis over the categories regarding social problems involving the youth, taking neoliberalism and its influence on social reality as a broader context.

A presente pesquisa tem como objetivo estudar os projetos de lei envolvendo adolescentes propostos na Câmara dos Deputados nos últimos 12 anos. Partimos do marco teórico da economia política da punição para pensar as disputas travadas no Poder Legislativo em torno das prioridades de agenda, categorias, conceitos, problemas e soluções de políticas para a adolescência no Brasil. Elaboramos, primeiramente, um estudo quantitativo acerca de todos os projetos propostos no período que tenham como público alvo central os adolescentes, dividindo-os em categorias por meio de uma metodologia indutiva de classificação do material (utilizando-se da Teoria Fundamentada nos Dados). Em seguida, propusemos um estudo aprofundado, de caráter qualitativo, sobre os projetos de lei aprovados no período, buscando identificar quais são os problemas que as propostas abordam, as soluções que propõem e a representação sobre os adolescentes presentes nos documentos disponibilizados no banco de dados da Câmara dos Deputados. Buscamos, assim, elaborar uma análise crítica sobre as categorias construídas em torno dos problemas relativos à adolescência, tendo como pano de fundo o neoliberalismo e seus reflexos na realidade social.