Os riscos do investidor-anjo nos contratos conversíveis de investimento em startups

Abstract

O presente trabalho tem como o objeto a análise dos fatores de risco de responsabilização do investidor-anjo por obrigações da sociedade investida em operações de investimento formalizadas por meio de contratos conversíveis. Diante do ambiente de incerteza gerado pela aplicação indiscriminada do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, o mercado passou a adotar os contratos conversíveis como forma de mitigação de risco no investimento em startup, entre os quais incluímos os contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), mútuo conversível e opção de compra de participação societária. Soma-se a estes o contrato de participação, criado pela Lei Complementar nº 155/2016, cuja regulamentação prevê expressamente vedação ao comprometimento do patrimônio do investidor-anjo. Os temas foram analisados no contexto dos modelos contratuais mencionados, sob as perspectivas da tipicidade contratual e societária, bem como da desconsideração da personalidade jurídica. Foram identificados os riscos relacionados aos contratos conversíveis que, em geral, podem ser mitigados pela observância dos limites das atribuições típicas dos investidores-anjo.

The objective of this paper is the analysis of the risk factors of angel-investor liability for obligations of the invested company in investment operations formalized through convertible agreements. In face of the uncertainty environment generated by the indiscriminate application of the disregard doctrine in Brazil, the market players started to adopt the convertible agreements as a form of risk mitigation in startup investment, among which we include the AFAC, convertible debt and purchase option. Added to these is the participation agreement, created by Complementary Law No. 155/2016, whose regulations expressly prohibit the commitment of the angel-investor’s assets. The topics were analyzed in the context of the contractual models mentioned, under the perspective of contractual and corporate typicity, as well as the disregard doctrine. The risks related to convertible agreements have been identified, which can generally be mitigated by observing the limits of typical angel investor role.