Poder Constituinte e reforma da Constituição - dentro, fora e para além do Estado - Parte 2

Abstract

Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo a análise teórica do Poder Constituinte Originário, Derivado e também pensar novas formas para além deles.