Trinta anos de propostas e modificações constitucionais - Parte 1

Abstract

Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo a análise empírica dos dados referentes aos dispositivos constitucionais presentes nas propostas de emenda à Constituição apresentados de 1988 a 2018. O objeto da investigação focou não somente naquilo que modificou a Constituição, mas também aquilo que procurou modificar, mas não foi aprovado. Concluímos que, caso a Constituição tivesse apenas 1/3 do tamanho atual, ainda assim, persistiriam 51,36% das propostas de modificação e 62,58% das modificações. Além disso, também identificamos que apenas 2% das propostas apresentadas pela(o)s deputada(o)s e senadora(e)s foram aprovadas. Ainda assim, em trinta anos, houve uma expansão de 23,4% em relação ao texto original. Portanto, também concluímos que o próprio Poder Legislativo se contém na reforma da Constituição.