Controle do soberano: como evoluiu a aplicação da lei do impeachment no Brasil?

Abstract

O impedimento de um chefe do Executivo em regimes presidencialistas causa abalos sensíveis na administração pública. Apesar de comum no Brasil, o instituto do impeachment recebeu pouca atenção acadêmica, em especial no campo de administração pública. Esta dissertação investiga a aplicação da Lei do Impeachment contra três presidentes, a partir de análise documental e três estudos de casos sobre Getúlio Vargas (1954), Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). Aplicamos, nos três casos, o modelo Baumgartner-Kada, tendo como hipótese de trabalho que ele será suficiente para explicar os processos brasileiros. Tendo o presidencialismo de coalizão como domínio teórico e o entendimento de que a Lei do Impeachment, em vigor no país desde 1950, funciona como um controvertido instrumental parlamentarista, verificamos limitações do modelo no caso brasileiro, quando os estudos de caso são comparados. Ao final, a dissertação apresenta hipóteses explicativas adicionais e novas frentes de pesquisa.

The impeachment of the head of the Executive branch in the presidential system causes sensitive shocks in the public administration. Although common in Brazil, the institute of impeachment has taken little academic attention, especially from the field of public administration. This dissertation analysesthe application of the Brazilian Impeachment Law against three presidents, based on original documents and three case studies:Getúlio Vargas (1954), Fernando Collor (1992) and Dilma Rousseff (2016). We apply the Baumgartner-Kada model to all three cases, with the hypothesis that it will suffice to explain the Brazilian processes. With coalition presidentialism as the theoretical domain and the understanding that the Impeachment Law in force in the country since 1950 works as a controversial parliamentary instrument, we find limits of the model in the Brazilian case when the case studies are compared. Finally, the dissertation presents additional explanatory hypotheses and new research fronts.