Regulação por incentivos e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública

Abstract

Uma rede de iluminação pública de qualidade, especialmente nos grandes centros urbanos, pode trazer diversos benefícios à população, como o aumento da percepção de segurança e da diminuição da criminalidade. Por outro lado, estes ativos representam custos expressivos, tanto pelo elevado consumo de energia, como pela contínua manutenção e necessidade de melhorias. Novas tecnologias, como o LED, surgiram com maior eficiência energética e menores custos de manutenção, porém são intensivos em capital. Ademais, uma mudança regulatória promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica que determinou a transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios, antes sob responsabilidade das companhias distribuidoras de energia elétrica, trouxe um grande desafio a estes entes, requerendo o estudo de alternativas de estruturação destes projetos para a escolha mais aderente a realidade local. Com o objetivo de obter maior eficiência no gerenciamento destes ativos públicos e na prestação de serviços com maior qualidade, a alternativa estudada por diversos Municípios é a adoção do modelo de parceria público-privadas, onde se transfere ao ente privado os investimentos requeridos para a modernização do parque de iluminação, a manutenção e operação do sistema. Assim, neste trabalho foram abordados os incentivos que podem proporcionar um modelo mais eficiente ao Poder Público e ao mesmo tempo atrativo ao ente privado.

A quality public lighting network, especially in major cities, can bring a number of benefits to the society, such as increasing the sense of safety and reducing crime. However, these assets represent significant costs, both for energy consumption and for continuous maintenance and the need for improvements. New technologies, like LED, have emerged with greater energy efficiency and lower maintenance costs, but are capital intensive. In addition, a regulatory change promoted by ANEEL that determines the transfer of public lighting assets to municipalities, that was previously found in the local electric power distribution companies, is a great challenge to these municipalities, requiring the study of different arrangements to face the new reality. To achieve the objective of obtaining greater efficiency in the management of these public assets and to provide better quality services, the alternative studied by several municipalities is the adoption of the public-private partnerships model, where the investments required to modernize the assets, the maintenance and the operation of the system are transferred to a private entity. Thus, in this project the incentives that can provide a more efficient model to the Public Power and at the same time attractive to the private entity were addressed.