Impacto das rendas do petróleo nos indicadores socio-econômicos dos municípios brasileiros

Abstract

A intensificação da exploração do petróleo em águas ultraprofundas, aliados aos novos critérios de distribuição e aplicação das rendas do petróleo a partir da lei 12.734 de 2012, ampliaram as possibilidades de aplicação desses recursos nas áreas socias. O objetivo dessa dissertação é avaliar se os municípios beneficiários dos royalties e participações especiais apresentaram melhora, acima da média nacional, de seus indicadores de desenvolvimentos socias e econômicos no período compreendido entre 2005 e 2015. Utilizou-se o índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e seus três componentes: IFDM – Educação, IFDM – Emprego&Renda e IFDM – Saúde, como medidas de desenvolvimento socioeconômico. Os resultados mostram que as rendas do petróleo produziram impactos negativos no desempenho desses municípios para o índice geral (IFDM) e seu componente de Educação o que sugere a necessidade de uma nova abordagem de política regulatória para esses recursos.

The intensification of the exploration of oil in ultra-deep waters, together with the new criteria for distribution and application of oil revenues from Law 12.734 of 2012, increased the possibilities of applying these resources in social areas. The objective of this dissertation is to evaluate if the cities beneficiaries of the royalties and special participations showed improvement, above the national average, of their indicators of social and economic developments in the period between 2005 and 2015. The FIRJAN Municipal Development Index (IFDM) and its three components: IFDM - Education, IFDM - Employment & Income and IFDM - Health, as socioeconomic development measures. The results show that oil revenues have surprisingly produced negative impacts on the performance of these cities for the General Index (IFDM) and its Education component, which suggests the need for a new regulatory policy approach for these resources.