Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão

Abstract

This article is about the tax immunity of books, newspapers, periodicals and paper for the printing. This hypothesis of tax immunity was first enacted in the Brazilian Constitution of 1946, in a specific historical context. This hypothesis was provided by subsequent constitutional texts, but in different historical and technological contexts.This article seeks to identify the arguments related to this kind of tax immunity over time in order to contribute to its implementation in the current technological and historical context.

Este artigo é sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão. Esta hipótese de imunidade tributária foi instituída pela primeira vez na Constituição brasileira de 1946, em um contexto histórico específico. Esta hipótese de imunidade foi prevista pelos textos constitucionais posteriores, mas em contextos históricos e tecnológicos diferentes. Este artigo busca identificar os argumentos relacionados a esta espécie de imunidade tributária ao longo dos tempos, de modo a contribuir para a sua aplicação no contexto histórico e tecnológico atual.