Os erros que Unger não cometeu

Abstract

This article suggests that the almost complete indifference, in Brazilian legal thought, to Roberto Mangabeira Unger's legal thought results, at least partially, from the difficulty in tracing how he responds to the dominant forms of legal reasoning in Brazilian contemporary legal analysis. With the intention of intensifying the discussion of Unger's legal thought in Brazil, the article describes a set of analytical practices -- undoubtedly serious and relevant in Brazilian legal thought -- whose unity, once identified, we call 'interpretivist strategy', and to which Unger's approach is directly opposed e by comparison to which one can discern the direction and possible usefulness of his though to Brazilian law. In a nutshell, the critical and transformative stance that seems to underlie the interpretivist strategy (illustrated by the idea of an 'existencial minimum' to be secured by each individual) is challenged or mitigated as a result of the limitations, in terms of institutional assumptions (especially the restricted possibility of institutional innovations), that it explicitly or implicitly endorses.

Este artigo sugere que a indiferença quase total do pensamento jurídico brasileiro ao pensamento jurídico desenvolvido por Roberto Mangabeira Unger resulta, ao menos em parte, da dificuldade em identificar como ele responde às formas de raciocínio jurídico predominantes na doutrina jurídica brasileira contemporânea. Com vistas a intensificar a discussão do pensamento jurídico de Unger no Brasil, o artigo descreve um conjunto de práticas analíticas, indubitavelmente sérias e relevantes no pensamento jurídico brasileiro, que designamos, uma vez divisada sua surpreendente unidade, por 'estratégia interpretativista', que diverge frontalmente da abordagem proposta por Unger e por comparação à qual se pode divisar a direção e possível utilidade do pensamento deste ao direito brasileiro. Fundamentalmente, o objetivo crítico e transformador que parece subjazer à estratégia interpretativista (ilustrada por um tema exemplar, o mínimo existencial que deve ser assegurado a cada indivíduo) sucumbe ou se atenua pela restrição dos pressupostos institucionais -- e, mais especificamente, à reduzida possibilidade de inovação institucional -- a que subscreve, explícita ou implicitamente.