Ação pública e a construção de uma nova territorialidade urbana em Belo Horizonte (MG)

Abstract

The article discusses innovative mechanisms of democratic participation arising from Brazilian public policy that articulate relations between government, the private sector, and civil society on questions of territorial development. It focuses on the possibilities and limitations for democratic rearrangements of public spaces and the creation of new participatory tools and languages of public action for the promotion of public policy. The discussion is based on the experience of the city of Belo Horizonte’s regionalization led by the municipal government in 2011, in which, the city was divided into 40 areas called'Shared Management Territories.' The process, guidelines, and methods are described, and the different cases of dispute, conflict, and cooperation are analyzed to understand the languages of social action and the effects of territorial logic; these work in the construction of spaces and tools, enabling actors to enlarge their political participation, demand, and propose adjustments to public policy.

O artigo discute as políticas públicas brasileiras do ponto de vista das articulações entre governo, setor privado e sociedade civil, relacionadas aos mecanismos inovadores de participação democrática. Aborda os rearranjos de espaços públicos e a capacidade de criar novos instrumentos participativos com base nas diferentes linguagens de ação pública. Apresenta as limitações e possibilidades da abordagem territorial nas políticas públicas para incluir a orientação democrática que ultrapasse a perspectiva de território como lócus de implementação, unidade de análise, planejamento e intervenção de políticas setoriais. Presume-se que a abordagem territorial nas políticas públicas objetiva a criação ou o aperfeiçoamento de instrumentos de participação da sociedade civil na condição de agente capaz de intervir na arena de ação pública. Apresenta-se o caso da regionalização da cidade de Belo Horizonte, liderada pelo governo local em 2011, chamado Territórios de gestão compartilhada, que corresponde ao processo seletivo que dividiu a cidade em 40 áreas. São descritos suas motivações, as orientações e os métodos adotados. Esse processo envolve disputas, conflitos e fóruns, que foram analisados para entender os efeitos da lógica territorial e como os diversos atores procuram apropriação da política, além de fazer ajustes que atendam às suas demandas.

El artículo discute las políticas públicas brasileñas desde el punto de vista de las articulaciones entre gobierno, sector privado y sociedad civil, relacionadas con mecanismos innovadores de participación democrática. Aborda reordenamientos de espacios públicos y la capacidad de crear nuevos instrumentos participativos. Presenta las limitaciones y posibilidades del abordaje territorial en las políticas públicas para incluir una orientación democrática que rebasa la perspectiva de territorio como lócus de implementación, unidad de análisis, planificación e intervención de políticas sectoriales. Se presume que el abordaje territorial en las políticas públicas objetiva la creación o perfeccionamiento de instrumentos de participación de la sociedad civil como agente capaz de intervenir en la arena de acción pública. Se presenta el caso de la regionalización de la ciudad de Belo Horizonte, liderada por el Gobierno Local en 2011, llamado «Territorios de gestión compartida», donde son descritas sus motivaciones, las orientaciones y los métodos adoptados. Como resultado de ese proceso colectivo, la ciudad fue dividida en 40 áreas, denominadas'Territorios de gestión compartida'. Ese proceso envuelve disputas, conflictos y foros que fueron analizados para entender los efectos de la lógica territorial y como los diversos actores buscan una apropiación de la política y hacer ajustes que atiendan a sus demandas.