A coordenação federativa de políticas públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas
Resumo
Public Policy Federative Coordination: An Analysis of Brazilian policies in recent decades This article presents an overview of the current process of policy coordination conduced by Brazilian federal government in the period before Brazilian Federal Constitution (1988) and the period after it (1988-2012). The paper aims to explain, empirically, a dual approach in this federal Brazilian context: transfer of resources and decentralization of responsibilities and coordination of federal policies. It begins with a literature review in which it appears that debate, about the impacts and outcomes of decentralization of social policies in the model from the Brazilian federal enactment of the Federal Constitution of 1988. Then systematizes the evolution of nine public policies, focusing on four time frames: before 1988, changes introduced by the 1988 Constitution, the movements during the 1990s and the present moment, especially since 2000. Finally, it presents an overview of the current situation of policies, based on the categories of analysis to identify, in Brazilian federal context, a general trend of coordination conduced by the federal government. Este artigo apresenta o panorama do processo de coordenação de políticas por parte do governo federal no período da pré-Constituição Federal/88 e entre 1988-2012, contribuindo para explicitar, de modo empírico, a dupla tendência presente no contexto federativo brasileiro: transferência de recursos e descentralização de competências e de coordenação federal das políticas. Parte-se da revisão da literatura em que se fundamenta esse debate, acerca dos impactos e resultados do processo de descentralização de políticas sociais no modelo federativo brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Em seguida, sistematiza-se a evolução de nove políticas públicas com ênfase em quatro marcos temporais: antes de 1988, as mudanças introduzidas pela CF de 1988, os movimentos ocorridos ao longo da década de 1990 e os anos 2000. Por fim, apresenta-se uma síntese do panorama atual das políticas a partir de categorias de análise que permitem identificar, no contexto federativo brasileiro, uma tendência geral de coordenação por parte do governo federal. El presente artículo presenta el panorama del proceso de coordinación de políticas por parte del Gobierno Federal en el periodo previo a la Constitución Federal de 1988, y a continuación, entre 1988-2012, contribuyendo a explicitar, de modo empírico, una doble tendencia presente en el contexto federal brasileño - de transferencia de recursos y descentralización de competencias y de coordinación federal de las políticas. De parte de la revisión de la literatura en la que se inserta este debate, acerca de los impactos y resultados del proceso de descentralización de políticas sociales en el modelo federal brasileño a partir de la promulgación de la Constitución Federal (CF) de 1988. Luego, se sistematiza la evolución de nueve políticas públicas, centrándose en cuatro marcos temporales: antes de 1988, los cambios introducidos por la CF de 1988, los movimientos que se sucedieron a lo largo de la década de 1990 y los años 2000. Por último, se presenta una síntesis del panorama actual de las políticas, a partir de categorías de análisis que permiten identificar, en el contexto federal brasileño, una tendencia general de coordinación por parte del gobierno federal.
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