Reforma do Estado, regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav

Abstract

This paper aims to analyses policies of public regulation, fiscalization and support to the film industry in Brazil, regarding the establishment of ANCINE - National Agency of Cinema, studied under the perspective of contemporary shifts in the institutional framework of the Brazilian State. It is studied the specific role of an independent regulatory agency for such a policy; the historic prospect of the relationship between State and cinema in Brazil; the data, outcome and strategic meaning of the agency's performance. Moreover, it proposes to evaluate the debate upon the shift in the profile and goal of the agency, since it could likely be replaced by ANCINA V National Agency of Cinema and Audiovisual, with the controversial way such a proposal has been received by cultural and cinematographic community. We will conclude by exposing that this Brazilian experience brings about a new institutional framework which we shall name sector policy articulating agency.

O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE - Agência Nacional do Cinema. Vista sob a perspectiva das transfonnações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, será estudada a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar neste setor de política pública. Analisamos o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Concluiremos pela interpretação de que se constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que daremos o nome de agência articuladora de política pública setorial.