Licitação técnica e preço: estudo de caso da implantação de sistema integrado de gestão de resíduos sólidos à luz da teroria das opções reais

Abstract

O procedimento licitatório é o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. É praxe neste procedimento o uso do método do fluxo de caixa descontado para pautar a escolha, bem como para determinar a viabilidade econômico-financeira da melhor proposta. A existência de flexibilidades gerenciais implícitas em algumas licitações em conjunto com as incertezas que nem sempre são devidamente consideradas nos métodos mais tradicionais de avaliação, como os normalmente utilizados pela Administração Pública, podem subavaliar o projeto do ponto de vista do interessado. Este trabalho tem por objetivo principal aliar as particularidades financeiras da teoria de opções reais às particularidades das licitações do tipo técnica e preço, onde não somente o preço, como também os critérios técnicos devem ser considerados em conjunto, na determinação da melhor proposta comercial. Para conduzir a análise optou-se pelo estudo de caso da licitação que está sendo realizada para a concessão da prestação dos serviços de processamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, provenientes de 15 (quinze) Municípios da Grande Curitiba. Com tal exercício pretende-se evidenciar a viabilidade do uso das opções reais na aplicação eleita, bem como avaliar os resultados obtidos em contraposição a situação originária.

Licitation is an administrative procedure destined to select, among other, the most advantageous proposal for the public administration. It's usual in this proceeding the uses of the discounted cash flow method to enroll the choice, as to determine the financial economic viability of the best proposal. The existence of implicit managemental flexibilities in some licitations in set with the uncertainties that not always are considered in the evaluation most traditional methods, as normally used for the Public Administration, can understate the project by the interested party. This research has a main purpose to unite the financial particularities of the real options theory to the particularities of the licitations technique and price kind, where not only the price, as well as the criteria technician must be considered in set, in the determination of best commercial proposal. To lead the analysis it has been chosen by licitation that is being lead for the concession of the installment of service rendered of processing, treatment and final destination of the solid domiciliary residues, proceeding from 15 (fifteen) Curitiba‟s municipal districts. With such exercise it is intended to evidence the viability of the use of the real options in the elect application, as well as evaluating the results in resistance to the originary situation.