Documentos publicados nas Revistas da Fundação Getulio Vargas

Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário: equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos

Faro, Clovis de; Guerra, Sérgio
2014-05-01

This article aims to point out the shortcomings in ordinary interests’ regime and reflections about these negative effects on financial contracts. The premise, different of the common sense, is that the borrower of a loan ...

A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil

Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo R.
2014-01-01

The article presents the results of a research about the judicialization of telecommunications regulatory policies in Brazil. It begins by describing, in general terms, the main relevant aspects of the organization of the ...

Fatores sociojurídicos que influenciam a aplicação da medida socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional: uma análise empírica no Poder Judiciário

Cunha, José Ricardo
2008-09-01

A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro

Brandão, Rodrigo
2013-05-01

This paper aims to analyze the theories and conditions of the judicialization of politics, in order to understand the expansion of the Brazilian Supreme Court.

Desastres naturais e as contratações emergenciais

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral
2014-01-01

This paper analyzes the challenges of emergency hires in Brazil in situations of natural disasters. Referring to Brazilian legislation on public contracts, it seeks to present the required formalities and the legal ways ...

Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações

Sundfeld, Carlos Ari Vieira; Souza, Rodrigo Pagani de
2013-09-01

The Federal Statute on Bibbing and Government Contracts in Brazil (Federal Statute n. 8.666, of 1993) has been amended to contemplate the possibility for the federal government to constitute directly, without a bidding ...

Inconstitucionalidade da lei de imprensa: arguição de descumprimento de preceito fundamental no 130/DF

Britto, Carlos Ayres
2009-01-01

A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis

Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2008-09-01

Comentário de Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e voto do conselheiro do Cade Luís Fernando Schuartz no Requerimento nº 08700.004221/2007-56

Teorias contemporâneas da interpretação constitucional: entrevista com o ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte os EUA

Rodriguez, Caio Farah; Grandchamp, Marcio S.; Arguelhes, Diego Werneck
2009-01-01

Entrevista realizada em 15 de maio de 2009, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embora algumas expressões repetidas e/ou excessivamente coloquiais tenham sido suprimidas, tentou-se manter o tom informal ...

Projeto de lei de cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira?

Moncau, Luiz Fernando; Lemos, Ronaldo; Amaral, Thiago Bottino do
2008-09-01

A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios

Asensi, Felipe Dutra
2009-01-01

O controle da administração judicial

Falcão, Joaquim; Lennertz, Marcelo Rangel; Rangel, Tânia Abrão
2009-01-01

Redução da discricionariedade administrativa por meio de previsibilidade técnica

Guerra, Sérgio
2008-05-01

Globalização, sociedade de risco e segurança

Ribeiro, Ricardo Lodi
2007-09-01

Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público: reflexões sobre o bloqueio do site YouTube no Brasil

Souza, Carlos Affonso Pereira de; Moniz, Pedro de Paranaguá; Vieira Junior, Sérgio Branco
2007-09-01

O Cabimento da arbitragem nos contratos administrativos

Sundfeld, Carlos Ari Vieira; Câmara, Jacintho Arruda
2008-05-01

Licitação nas estatais: levando a natureza empresarial a sério

Sundfeld, Carlos Ari Vieira; Souza, Rodrigo Pagani de
2007-05-01

Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem

Schuartz, Luis Fernando
2008-05-01

A normatividade dos fatos, as conseqüências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA)

Pogrebinschi, Thamy
2008-01-01

Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU nº AC - 051

Aragão, Alexandre Santos de
2007-05-01

Este artigo pretende discutir a legalidade e a constitucionalidade do Parecer nº AC - 051, originário do Parecer nº AGU/MS 04/2006, aprovado pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União e pelo Exmo. Sr. Presidente da República, ...