Documentos publicados nas Revistas da Fundação Getulio Vargas

Desastres naturais e as contratações emergenciais

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral
2014-01-01

This paper analyzes the challenges of emergency hires in Brazil in situations of natural disasters. Referring to Brazilian legislation on public contracts, it seeks to present the required formalities and the legal ways ...

A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil

Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo R.
2014-01-01

The article presents the results of a research about the judicialization of telecommunications regulatory policies in Brazil. It begins by describing, in general terms, the main relevant aspects of the organization of the ...

Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações

Sundfeld, Carlos Ari Vieira; Souza, Rodrigo Pagani de
2013-09-01

The Federal Statute on Bibbing and Government Contracts in Brazil (Federal Statute n. 8.666, of 1993) has been amended to contemplate the possibility for the federal government to constitute directly, without a bidding ...

A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro

Brandão, Rodrigo
2013-05-01

This paper aims to analyze the theories and conditions of the judicialization of politics, in order to understand the expansion of the Brazilian Supreme Court.

Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário: equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos

Faro, Clovis de; Guerra, Sérgio
2014-05-01

This article aims to point out the shortcomings in ordinary interests’ regime and reflections about these negative effects on financial contracts. The premise, different of the common sense, is that the borrower of a loan ...

Fatores sociojurídicos que influenciam a aplicação da medida socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional: uma análise empírica no Poder Judiciário

Cunha, José Ricardo
2008-09-01

A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios

Asensi, Felipe Dutra
2009-01-01

Projeto de lei de cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira?

Moncau, Luiz Fernando; Lemos, Ronaldo; Amaral, Thiago Bottino do
2008-09-01

Inconstitucionalidade da lei de imprensa: arguição de descumprimento de preceito fundamental no 130/DF

Britto, Carlos Ayres
2009-01-01

O controle da administração judicial

Falcão, Joaquim; Lennertz, Marcelo Rangel; Rangel, Tânia Abrão
2009-01-01

A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis

Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2008-09-01

Comentário de Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e voto do conselheiro do Cade Luís Fernando Schuartz no Requerimento nº 08700.004221/2007-56

Teorias contemporâneas da interpretação constitucional: entrevista com o ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte os EUA

Rodriguez, Caio Farah; Grandchamp, Marcio S.; Arguelhes, Diego Werneck
2009-01-01

Entrevista realizada em 15 de maio de 2009, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embora algumas expressões repetidas e/ou excessivamente coloquiais tenham sido suprimidas, tentou-se manter o tom informal ...

A normatividade dos fatos, as conseqüências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA)

Pogrebinschi, Thamy
2008-01-01