Dissolução parcial de sociedades anônimas em razão da quebra da affectio societatis: uma análise crítica

Abstract

Este trabalho busca fazer análise crítica da aplicação de affectio societatis à dissolução parcial de sociedades anônimas que possuam na relação pessoal de determinados acionistas elemento marcante e preponderante na formação da sociedade e na condução dos negócios. O trabalho tem como objetivo desconstruir a affectio societatis como um conceito que deva subsistir no direito brasileiro moderno, particularmente quanto à dissolução de sociedades anônimas. Busca-se propor uma interpretação jurídica mais adequada, assim como medidas práticas a acionistas com relação à dissolução parcial de sociedade anônima.

This study aims to review the application of affectio societatis to the partial winding-up of business corporations where the personal relationship among shareholders is a central element in the company’s formation and in the running of its business. The aims to debunk affectio societatis as a concept that should subsist in modern Brazilian law, particularly with respect to the partial winding-up of business corporations. It also seeks to propose a more adequate legal interpretation as well as practical solutions for the shareholders in connection with the partial winding-up of business corporations.