Barreiras no comércio internacional, normas técnicas e normas de sustentabilidade: as novas e velhas regras de certificação

Abstract

Este artigo tratará das barreiras regulatórias, conforme definidas no Anexo I do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio e também sobre as Normas Voluntárias de Sustentabilidade. Procurou-se estabelecer um vínculo entre os dois temas, iniciando-se a análise, nas negociações sobre o sistema internacional de comércio pós Segunda Guerra, passando pelas discussões sobre a definição de normas técnicas, sobre organismo internacional de normalização e sobre as questões associadas à sustentabilidade nos Objetivos do Milênio de 2000 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável consolidados em 2015 após aprovação da Agenda 2030.

This paper aims to deal with regulatory barriers as defined in the Annex I of the World Trade Organization Technical Barriers to Trade Agreement as well as Voluntary Sustainability Standards. Its intention is to establish a link between these two issues, beginning the analysis in trade negotiations after World War II through the discussions and definitions of Standards, International Standardization Body and on questions related to sustainability with regard the Sustainability Development Goals of 2015 after the 2030 Agenda approval.