Renúncia de contribuição previdenciária no regime próprio de previdência social do município do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo desta dissertação de mestrado consistiu em apurar o montante de recursos financeiros que deixaram de ingressar no fundo previdenciário do Município do Rio de Janeiro, decorrente da prática de renúncia de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, a qual foi adotada por um ato de gestão entre os anos de 2004 e 2017, contrariando o estabelecido na Emenda Constitucional n. 41/2003.

Através do método quantitativo, a pesquisa procurou levantar nas folhas de pagamento do Instituto de Previdência os valores das bases previdenciárias de aposentados e pensionistas, calcular os respectivos valores das contribuições, consolidando-as mês a mês, e aplicar índices de correção que as trouxessem a valor presente.

Ao final, restou demonstrado, através de um dos métodos de correção, que o montante renunciado ultrapassaria um bilhão de reais, denotando que existem outros fatores, além da transição ou mudança demográfica, influenciando os resultados dos fundos de previdência.

Algumas limitações ocorreram com relação à obtenção de alguns dados históricos das folhas de pagamentos e de alguns índices de correção, porém, tais carências foram superadas com projeções.

Espera-se que esta dissertação sirva de inspiração para ampliar o debate em torno do tema previdência social e de base para estudos em outros regimes próprios.

Trata-se de um caso inédito, pois não se tem notícia de outro regime próprio que tenha procedido de igual maneira.