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dc.contributor.advisorSouza Junior, Francisco Satiro de
dc.contributor.authorRodrigues, Ricardo Miller
dc.date.accessioned2019-01-28T17:26:20Z
dc.date.available2019-01-28T17:26:20Z
dc.date.issued2015-08-20
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/25977
dc.description.abstractO equity crowdfunding apresenta-se, atualmente, como uma das diversas opções disponíveis ao desafio crescente de financiamento da atividade empresarial, em um momento imediatamente posterior a umas das crises do mercado financeiro de efeitos mais nefastos e duradouros. Destaca-se, contudo, por basear-se na captação de recursos diretamente junto às unidades poupadoras (indivíduos em busca de bons e promissores investimentos, dos quais esperam retorno, como não poderia deixar de ser, mas sem dispensarem em cada decisão isolada de investimento quantias vultosas, que poderiam representar imenso risco às suas finanças pessoais) e destinar tais recursos à microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), possíveis startups em estágio pré-operacional, em vias de constituição. O equity crowdfunding, por basear-se em crença na capacidade de inovação e diversificação das microempresas e das empresas de pequeno porte, e no reconhecimento do valor destas à construção de uma economia mais sólida e sustentável, apresenta-se como ferramenta indispensável ao financiamento da micro e pequena atividade empresária em termos competitivos. Contudo, os aspectos legais da adoção de tal ferramental em determinado país não podem ser ignorados, uma vez que os diversos ordenamentos jurídicos nacionais possuem normas próprias referentes à captação de recursos por pessoas jurídicas, à proteção da poupança e dos investimentos populares, administração do mercado de capitais e requisitos referentes à quantidade e qualidade de informações a serem disponibilizadas ao mercado por parte de empresas que captam junto a este recursos para o desenvolvimento de suas atividades. Neste sentido, o ordenamento jurídico brasileiro não constitui, em absoluto, exceção à regra. A partir desta conclusão, o presente trabalho terá por incumbência, ao longo de seus cinco capítulos principais, fornecer definições possíveis de equity crowdfunding, concebidas levando-se em conta as disposições do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, realizar-se-á breve análise da microempresa e da empresa de pequeno porte brasileiras, direcionada às suas necessidades de financiamento. Segue então exposição do atual conjunto normativo relevante à regulação de equity crowdfunding no Brasil, ressaltando-se os eventuais obstáculos que este pode oferecer à prática. O quarto e quinto capítulos têm por incumbência trazer à discussão o aparente conflito entre o fomento à expansão do mercado de capitais brasileiro e as exigências de proteção à poupança popular, fundamentais à estabilidade do mercado financeiro como um todo sem, contudo, furtar-se de apresentar as condições e pressupostos de uma harmonização destas posições, em reconhecimento do papel fundamental que o equity crowdfunding pode desempenhar na capitalização da atividade empresária nacional. Por fim, conclui-se pela possibilidade da adoção do equity crowdfunding pelo ordenamento jurídico brasileiro atual, ressalvando-se o papel ativo dos órgãos de regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro na manutenção de um ambiente de observância das exigências legais de prestação de informações e constante adequação de perfis de potenciais investidores e empresas investidas.por
dc.description.abstractEquity crowdfunding currently presents itself as one of several options available to the financing of business activity, amidst the growing challenge posed by one of the more harmful financial crisis, with lasting effects. It is noteworthy, however, because it is grounded in fundraising drives aimed directly to savers - individuals looking for good and promising investments opportunities, hoping for a good return on invested capital, as it should be, but not allocating, in each separate investment decision, excessive amounts, which could in itself represent a huge risk to their personal finances – instead allocating these resources to the financing needs of micro and small-sized enterprises (MEs and EPPs), possibly startups in their pre-operational stage. Grounded in the belief in micro and small-sized enterprises – and in their capacity to contribute to the innovation and diversification a more solid and sustainable economy – equity crowdfunding presents itself as an indispensable tool for the future financing of micro and small entrepreneurial activity in more competitive conditions. However, the legal aspects of its adoption by a particular country can not be ignored, since different legal systems worldwide apply their own rules regarding capital fundraising for legal entities, for the protection of people’s savings and investments, for the management of their capital markets and own requirements regarding both the amount and quality of information to be made available to the market by enterprises that capitalize themselves before it for the development of their entrepreneurial activities. In this sense, the Brazilian legal system is not an exception. Departing from these premises, this study will have as its main task – developed along its five main chapters – to provide a possible definition of equity crowdfunding, designed taking into account the provisions of Brazilian regulations. It will, then, propose a brief analysis of micro and small-sized Brazilian enterprises’ main characteristics, focused on their financing needs. Follows an overview of the current set of regulations deemed applicable to equity crowdfunding initiatives in Brazil, highlighting the potential obstacles offered by them to their practice. The fourth and the fifth chapters will discuss the apparent conflict between the promotion and expansion Brazilian capital markets and the protection requirements needed to preserve popular savings from depletion, fundamental principles to the general stability of financial markets, but without failing to present the conditions and assumptions necessary for the harmonization of these principles, thus recognizing the key role that equity crowdfunding can play in the capitalization of micro and small-sized entrepreneurial activity in Brazil. Finally, it will indicate the possible adopting of equity crowdfunding by the current Brazilian legal system, highlighting, however, the active role that Brazilian capital markets’ regulatory and supervisory bodies must exercise in order to maintain an environment of general compliance to legal individual informational requirements by the participants – investors and enterprises alike – of this market.eng
dc.language.isopor
dc.subjectMercado de capitaispor
dc.subjectEquity crowdfundingeng
dc.subjectMicro Empresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs)por
dc.subjectFinanciamento à atividade empresarialpor
dc.subjectInvestimento em participaçãopor
dc.subjectCapital marketseng
dc.subjectEquity investmenteng
dc.subjectFinancing of entrepreneurial activityeng
dc.subjectMicro (MEs) and Small-Sized Enterprises (EPPs)eng
dc.titleEquity crowdfunding: obstáculos e propostas para sua prática no Brasilpor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataFinanciamento coletivopor
dc.subject.bibliodataInvestimentos - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPequenas e médias empresas - Brasilpor
dc.subject.bibliodataMercado de capitais - Brasilpor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng


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