Expertise e politização nas diretorias colegiadas das agências reguladoras brasileiras

Abstract

Este policy paper foca em implicações e recomendações de políticas públicas decorrentes dos resultados da pesquisa aplicada “Agenda regulatória na prática: uma análise das políticas adotadas por agências reguladoras nos últimos 20 anos”, financiada pela Fundação Getulio Vargas. Concretamente, o relatório destaca a relevância da composição, em termos de expertises, da diretoria colegiada das Agências Reguladoras Independentes (ARIs) para a qualidade e a consistência das decisões que as ARIs tomam ao longo da sua trajetória. O nosso trabalho adapta as dimensões de expertise técnica, politização e vacância da diretoria colegiada das ARIs para verificar se estas se associam com as tipologias decisórias que caracterizam as agências. Entre as nossas recomendações, destacamos a importância de incentivar um mix adequado de expertises reguladoras nas diretorias colegiadas das ARIs como uma forma mais realista de garantir a autonomia decisória das ARIs e de blindar os reguladores da pressão isolada de certos grupos de interesse.