Agenda regulatória na prática: uma análise das políticas adotadas por agências reguladoras nos últimos 20 anos

Abstract

A pesquisa relatada neste relatório teve como principal objetivo identificar as principais tipologias decisórias adotadas por um conjunto de órgãos reguladores federais no Brasil, desde sua criação até hoje, e explorar fatores que influenciam sua adoção. Cinco agências foram objeto de análise (ANP, Aneel, ANTT, ANP e ANS). Em termos de tipologias decisórias, a pesquisa identificou um tripé que incorpora as principais decisões que estas agências tomaram ao longo dos anos: políticas regulatórias, políticas burocráticas e outras políticas finalísticas. Para explorar as diferenças em termos de lógicas decisórias que as agências adotam, recorremos a indicadores relacionados à composição técnica e política da diretoria colegiada de diretores das ARIs, orçamento e recursos humanos, assim como mudanças políticas de governo. Entre as conclusões do trabalho destacamos que as decisões regulatórias não são um constante do repertório das agências reguladoras pesquisadas. A composição em termos de expertise e politização das diretorias colegiadas das agências, assim como as características do corpo técnico parecem influenciar a adoção de distintas lógicas de atuação dos órgãos reguladores pesquisados.