Peso administrativo e aprendizagem regulatória

Abstract

Objetivo – Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com o objetivo de demonstrar como a atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir dos pesos administrativos por eles enfrentados. Metodologia – Para identificar como a atividade regulatória converteu-se em aprendizado para os reguladores, foram selecionadas duas Resoluções Normativas (RN’s) editadas pela ANS que tratam da elaboração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a RN nº 387, de 28 de outubro de 2015 e a RN nº 428, de 07 de novembro de 2017. Para se evidenciar esta assertiva, buscou-se demonstrar como a burocracia aprendeu a partir do peso administrativo, ou seja, esforços adicionais que lhe foram demandados das mais diversas formas como, por exemplo, custos de conformidade, psicológicos e o próprio custo de aprendizagem. Os dados e informações para a pesquisa foram coletados no portal e na INTRANET da ANS, assim como, através do questionário, conforme o Apêndice A desta pesquisa, aplicado nos principais responsáveis por este processo de trabalho no âmbito da Agência. Resultados – A partir do cruzamento desses dados e informações, bem como, das respostas apresentadas ao questionário, foi demonstrado que a atividade regulatória de elaboração de normativos converteu-se em aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, resultando na melhoria do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e, especialmente, na incorporação de novos procedimentos por critérios mais robustos a partir da RN nº 428, de 2017. Demonstrou-se também que esses custos adicionais, que se traduziram em aprendizado aos reguladores, foram responsáveis por incrementos e melhorias na RN nº 428, de 2017 em comparação com a RN nº 387, de 2015. Limitações – A principal limitação da pesquisa se refere à sua abrangência, uma vez que se delimitou apenas ao âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em um universo de onze Agências Reguladoras federais . Contribuições práticas – O estudo trará ganhos à academia e às onze Agências Reguladoras federais, em especial, à ANS, uma vez que a partir dos resultados encontrados na pesquisa pode-se induzir o aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem com o foco em mudanças comportamentais que geram mais produtos de aprendizagem. Contribuições sociais – Ao se identificar como atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos seus reguladores, a partir dos pesos administrativos por eles enfrentados, a ANS pode aprimorar seus processos na busca de normas regulatórias mais efetivas para os entes regulados, assim como, para os beneficiários de planos de saúde. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, será a primeira vez que irá se avaliar, através de um estudo acadêmico, a relação dos reguladores com os pesos administrativos que eles enfrentam nas suas atividades diárias e o espaço que este esforço potencializa para possível aprendizagem em termos de melhoria das normas regulatórias.

Purpose – It is a qualitative exploratory research with the objective of demonstrating how the regulatory activity of editing normative acts generates learning to the regulators of the National Agency of Supplementary Health (NASH) from the administrative burdens they face. Design/Methodology – In order to identify how regulatory activity became learning for regulators, two Regulatory Norms (RNs) edited by the ANS that deal with the elaboration of the Roster of Procedures and Events in Health, RN 387, of October 28, 2015 and the RN 428, dated November 7, 2017. In order to demonstrate this assertion, it was tried to demonstrate how the bureaucracy learned from the administrative burdens, that is, additional efforts that were demanded to it of the most diverse forms, for example, compliance costs, psychological costs and the learning cost itself. The data and information for the survey were collected in the portal and INTRANET3 of the NASH, as well as, through the questionnaire, according to Appendix A of this survey, applied to the main responsible for this work process within the Agency. Findings – From the cross-referencing of these data and information, as well as from the answers presented to the questionnaire, it was demonstrated that the regulatory activity of normative elaboration became a learning process for the regulators of the National Agency of Supplementary Health, resulting in an improvement of the Roster of Procedures and Events in Health, and especially in the incorporation of new procedures by more robust criteria as of RN 428, of 2017. It was also shown that these additional costs, which resulted in learning to the regulators, were responsible for increases and improvements in the RN 428, 2017 compared to the RN 387, 2015. Research limitations – The main limitation of the research refers to its scope, since it was limited only to the scope of the National Agency of Supplementary Health, in a universe of eleven federal Regulatory Agencies4 . Practical implications – The study will bring gains to the academy and the eleven federal Regulatory Agencies, especially the NASH, since from the results found in the research may induce the improvement of learning processes with a focus on behavioral changes that generate more learning products. Social implications – By identifying itself as a regulatory activity for the issuance of normative acts it generates learning to its regulators, based on the administrative burdens they face, NASH can improve its processes in search of more effective regulatory standards for regulated entities, as well as for consumers of health plans. Originality – To our knowledge, it will be the first time to evaluate, through an academic study, the relationship of regulators with the administrative burdens they face in their daily activities and the space that this effort potentiates for possible learning in terms of improved standards regulatory frameworks.