Saneamento: só recursos financeiros não resolvem os problemas

Abstract

Com o objetivo de contribuir para a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico no Brasil, o estudo se valeu de pesquisa bibliográfica e análise de dados sobre a evolução histórica do setor de saneamento e de uma análise quantitativa do setor a partir de dados públicos e de uso privado. A conclusão é que, apesar da aprovação da lei de saneamento, em 2007 e da provisão de recursos do PAC, o setor apresenta uma série de ineficiências institucionais, de planejamento e de regulação. Verificou-se que os resultados estão aquém das expectativas iniciais de aumento da cobertura, em grande parte porque, de uma maneira geral, a execução das obras de saneamento é morosa. Apesar do aumento de recursos federais destinados ao saneamento (R$ 8,9 bilhões/ano entre 2007 e 2015), a expansão da cobertura dos serviços de água e esgoto tem se mostrado tímida e não corresponde às expectativas do setor. A pesquisa mostra que a regulação econômica deve ser aprimorada para que o objetivo da universalização da prestação do serviço seja alcançado com qualidade e modicidade tarifária. O avanço da infraestrutura em saneamento no Brasil depende não só do aumento de recursos financeiros, mas também do ganho de eficiência na elaboração e na execução de projetos. É preciso melhorar, no Brasil, esses dois aspectos: planejamento e monitoramento das obras no setor de saneamento. Este estudo, de forma oportuna, apresenta evidências da importância em se dar continuidade às investigações sob o tema da efetividade dos investimentos no setor de saneamento. Propõe-se ampliar o universo da amostra e, principalmente, avaliar os processos de acesso aos recursos financeiros e de implantação dos contratos, identificando os pontos críticos e propondo mecanismos de solução.