O efeito da natureza estatal para a integridade das sociedades de economia mista

Abstract

Objetivo – Este estudo se propõe a identificar as limitações trazidas pela natureza estatal para a integridade das sociedades de economia mista. Metodologia – A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, explorando entrevistas semiestruturadas com agentes do setor. Resultado – O resultado da pesquisa demonstra que, quando aplicado ao contexto das estatais, a busca pela integridade deve considerar que, em sua essência, esse setor possui idiossincrasias que podem impactar na capacidade de “honrar a palavra”. Porém a integridade empresarial não pode nem deve ser suprimida ou minimizada com a justificativa da função social ou interesse público, pois isso poderia representar, alguma forma de deturpação ou desvio da finalidade pública, com afronta a princípios constitucionais. Limitações – A pesquisa está limitada a sociedades de economia mista, isto é, com controle direto ou indireto da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, bem como às características de uma pesquisa qualitativa, a qual, apesar de permitir ampliar a compreensão dos fenômenos, contém riscos relacionados com a capacidade de generalização do estudo. Contribuições Práticas – A partir desses resultados, as sociedades de economia mista podem identificar eventuais riscos e limitações da integridade e, consequentemente, atuar na prevenção e mitigação desses riscos. Contribuições Sociais – Ao se identificar riscos de integridade, poder-se-á atuar no fortalecimento da governança e conformidade organizacional, reduzindo a probabilidade de escândalos corporativos e riscos de danos à imagem da organização e, em consequência, contribuindo para o desenvolvimento do mercado onde a estatal atua e, consequentemente para o país. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona a integridade das sociedades de economia mista com as singularidades da mesma, como é o caso do interesse público.

Purpose – This study purpose to identify the limitations brought about by the public nature for the integrity of mixed capital company. Design/Methodology – The research had a qualitative approach, exploring semistructured interviews with agents of the sector. Findings – When applied to the state context, the result of the research shows the pursuit of integrity should consider that, in its essence, this sector has idiosyncrasies, which can impact the ability to "keep your word". The corporate integrity cannot, nor should, be suppressed trying to justify the social function or public interest, for this could represent some form of misrepresentation or deviation from the public purpose, with affront to constitutional principles. Research Limitations – Research is limited to mixed capital company, those in which direct or indirect control is of the Union, the States, the Federal District or the Municipalities, as well as the characteristics of a qualitative research, which, although it allows to increase the understanding of the phenomena, contains risks related to the generalization capacity of the study. Practical Implications – Based on these results, mixed-capital companies can identify possible risks and limitations for integrity and, consequently, act in the prevention and decrease of these risks. Social Implications – By identifying integrity risks, we can act to strengthen governance and organizational compliance, reducing probability of corporate scandals and risks of damage to the organization's image and, therefore, contribute to the development of the market, where the mixed capital company operates and the development of the country. Originality – As far as we know, this is the first study that relates integrity, social function and public interest in mixed capital company.