Implantação da Lei n. 13.303/16 de governança corporativa: um estudo do impacto no desempenho das empresas estatais

Abstract

Este trabalho, embasado na Teoria de Agência e de Governança Corporativa, busca evidências da melhoria no desempenho das empresas estatais brasileiras após a implantação da nova lei de governança para o setor. Para atingir este objetivo, as variáveis de desempenho, Q de Tobin, ROE e ROA das empresas foram analisadas em comparação às demais empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Para compor a amostra, foram selecionadas 502 empresas, sendo 22 delas estatais e as outras 480 não estatais que apresentaram informações no período de 2014 a 2018 na base de dados do sistema Economática e tiveram ações negociadas na BOVESPA. Os procedimentos econométricos com dados de painel abrangeram testes empíricos utilizando técnicas, diferenças em diferenças, do MQO (Mínimos Quadrados Ordinários), Efeitos Aleatórios e o Escore de Propensão (Propensity Score Matching - PSM). Os resultados apresentados mostram que não há evidências que confirmem a hipótese testada, ou seja, não houve melhora nos resultados das empresas estatais após a implementação da nova lei das estatais com as práticas de governança corporativa, sendo alguns testes com impacto negativo nas variáveis analisadas. Algumas razões podem ser a morosidade no setor público brasileiro, corrupção, o longo prazo para implementação da Lei e a existência prévia de algumas práticas da governança corporativa, devido a outras Leis previamente estabelecidas.

This study, based on Agency Theory and Corporate Governance, searched for evidences of improvement in the Brazilian state-owned companies’ performances after the establishment of the new corporate governance law for this concerned field. To reach this goal, the variables of the companies’ performances were analyzed in comparison to other companies listed on the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA). To build the sample, 502 companies were selected being 22 state-owned and 480 privates, which presented information from 2014 to 2018 from the Economática system database and had their stocks traded in BOVESPA. The econometric procedures with panel data comprehended empirical tests by applying techniques, the differences-in-differences method, Ordinary Least Squares Method (OLS), Random Effects and Propensity Score Matching (PSM). The results show that there is no evidence to confirm the tested hypothesis, that is, there was no improvement in the results of Brazilian stateowned companies after the implementation of the new law by the corporate governance standards, and some tests even had a negative impact on the variables analyzed. Some reasons may be due to the slowness in the Brazilian public sector, corruption, the extended time for the law establishment and the previous adoption of some corporate governance practices, due to some previous established laws.