Racismo e insulto racial na sociedade Brasileira: dinâmicas de reconhecimento e invisibilização a partir do direito

Abstract

The goal of this article is to analyze how the Brazilian antiracism legal mechanisms have been working and the main obstacles to its application vis-à-vis the social dynamics of racial stigma and racial insults. Our argument is that there is a difficulty in reconciling the categories of the law and the way judges interpret it with the actual shape of Brazilian racism in which prevails subtle acts of discrimination and the use of racial insults in everyday situations.

O objetivo deste artigo é analisar a forma como os mecanismos legais do antirracismo brasileiro têm funcionado e os principais obstáculos à sua aplicação vis-à-vis a dinâmica social do estigma e insultos raciais. Nosso argumento é que existe uma dificuldade em conciliar as categorias da lei interpretadas pelos juízes com a forma real do racismo brasileiro no qual prevalece atos sutis de discriminação assim como o uso de insultos raciais em situações cotidianas.