Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

Abstract

Allocation and management of public funds can be significantly improved when good information on costs of producing and delivering public goods and services is regularly available, so that tax payers' money can bring better social benefits. Pundits diverge on which is the best way to use the information on government costs extracted from the adoption of accrual accounting in the public sector. Some argue in favor of using such information as an important tool for improving decision making during the regular budgetary process. Others support the idea of revolutionizing the whole budget by adopting the so-called accrual budgeting. This article explores this question on the basis of evidences provided by international experiences and points to important elements that should be taken into account in the ongoing debate in Brazil.

O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil.