A OCDE como fórum de governança das empresas multinacionais

Abstract

A ascensão das empresas multinacionais no cenário internacional tornou a regulação estatal insuficiente, o que fortaleceu a importância das Organizações Internacionais para regular o tema. Este trabalho destaca a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na governança global e, especialmente, analisa suas Diretrizes para Empresas Multinacionais enquanto recomendações conjuntamente dirigidas pelos governos aderentes, membros e não membros da OCDE, às empresas multinacionais. O acompanhamento e implementação das Diretrizes é realizado pelo Comitê de Investimentos da OCDE e pelos Pontos de Contato Nacional (PCNs). O Brasil aderiu às Diretrizes em 1997, estabeleceu seu PCN em 2003, e tem buscado adequar-se ao conteúdo do instrumento.

The growth of multinational enterprises on the international scene has made state regulation insufficient, which has strengthened the importance of International Organizations to regulate the issue. This paper highlights the performance of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) in global governance and, in particular, analyzes its Guidelines for Multinational Enterprises as recommendations jointly addressed by OECD member and non-OECD member governments to multinational corporations. The monitoring and implementation of the Guidelines is carried out by the OECD Investment Committee and the National Contact Points (NCPs). Brazil adhered to the Guidelines in 1997, established its NCP in 2003, and has sought to adapt its policies to the content of the instrument.