Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos preços de valores mobiliários, e dos danos que pode causar a divulgação de informação falsa ou enganosa, analisamos o tema sob a ótica da responsabilidade civil. O tema tem sido pouco explorado em nosso país até então, e apenas recentemente tem despertado maior atenção em virtude de ações privadas propostas por investidores no exterior em face de importantes companhias aberta brasileiras, com algum desdobramento em nosso país. Para expandir o nosso conhecimento, realizamos pesquisa de direito comparado examinando o tratamento dado nos Estados Unidos e na França aos casos de informação falsa ou enganosa no mercado de valores mobiliários. Verificamos as diferenças existentes e as barreiras à efetiva reparação de danos no mercado de valores mobiliários, concluindo que, embora os tribunais desses países demonstrem disposição de tutelar os interesses lesados, a reparação tem sido ficta. Identificamos como questão problemática a responsabilização da companhia emissora, pois nesse caso não há de fato reparação de danos, mas, sim, a socialização de prejuízos, embora isso possa ser contornado ou mitigado por meio de seguro de responsabilidade e/ou criação de fundo de reparação de danos no mercado de valores mobiliários.

The present dissertation aims to study the repair of damages suffered in the securities market caused by the disclosure of false or misleading information by public companies. Based on the role of information in the formation of securities prices, and the damages that may be caused by the dissemination of false or misleading information, we analyze the issue from a civil liability perspective. The issue has received little attention so far in our country, and only recently has it attracted more attention due to private actions filed by investors abroad in the face of important Brazilian public companies, with some development in our country. To further our knowledge, we conduct comparative law research by examining the treatment given in the United States and France to cases of false or misleading information in the securities market. We have verified the existing differences and barriers to the effective compensation of damages in the securities market, concluding that, although the courts of these countries have shown willingness in protecting the injured interests, reparation has been elusive. We identified the liability of the issuing company as a problematic issue, because in this case there is in fact no compensation of damages, but, rather, the socialization of losses, although this may be overcome or mitigated by means of civil liability insurance and/or creation of a compensation fund for damages in the securities market.