Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas

Abstract

From 2013 onwards, with the campaign Chega de Fiu Fiu created by the feminist organization Think Olga, the debate on public harassment starts to become more relevant in virtual platforms, within social movements and, nonetheless, in legislative production. In the absence of consensus on its solution, the present work seeks to understand how and what responses have been thought and constructed, based on the analysis of legislative proposals and initiatives of actors and actresses in civil society. The initiatives were classified into three types: (1) classical, with penal solutions aimed at deterring and punishing the conduct; (2) institutional-creative, with alternative solutions that aim to dissuade conduct, compensate victims and (r)establish symmetry in relationships; (3) supercreatives, with the potential to produce behavioral transformations, making Law’s direct intervention unnecessary. We intend to contribute to the debate on public harassment, thinking the theme from critical theories of Law and critical criminology.

A partir do ano de 2013, com a campanha Chega de Fiu Fiu, protagonizada pela organização feminista Think Olga, o debate sobre o assédio público passa a adquirir mais relevância em plataformas virtuais, dentro dos movimentos sociais e, não obstante, na produção legislativa. Não havendo consenso sobre a sua solução, o presente trabalho procura compreender como e quais respostas têm sido pensadas e construídas, a partir da análise de proposições legislativas e de iniciativas da atores e atrizes na sociedade civil. As iniciativas foram classificadas em três tipologias: (1) clássica, com soluções penais visando dissuadir e punir a conduta; (2) institucional-criativa, com soluções alternativas que objetivam dissuadir a conduta, compensar as vítimas e (r)estabelecer a simetria nas relações; (3) supercriativa, com potencial de produzir transformações comportamentais, tornando inexigível a intervenção normativa de forma direta. Pretendemos contribuir para o debate sobre o assédio público, pensando o tema a partir de teorias críticas do Direito.