Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais

Abstract

A relação entre organizações e meio ambiente é complexa e regulamentada por muitas normas. Esta dissertação investiga parte dessa relação por meio de infrações administrativas ambientais. A partir de três coletas de dados, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa dedicada à comparabilidade dos resultados por classificação de critérios objetivos. Uma coleta de dados envolveu infrações de competência municipal, estadual e federal nos anos 2015 e 2016, outra alcançou autos de infração ambiental de competência Federal do Ibama de 2009 a 2016, a partir da qual foram selecionados autos que foram completamente analisados na terceira coleta de dados. Por exemplo, encontrou-se a proporção de autuações e de multas de cada ente federativo no exercício de sua competência. A fiscalização do Ibama também teve grande variação de autuações a cada ano, sendo que, das 70 infrações possíveis na região pesquisada, apenas oito responderam por todas as autuações. Analisando o trâmite administrativo, encontrou-se que os crescimento dos riscos ambientais estão acompanhados de maior passivo enfrentado pelas organizações. Além disso, a fiscalização teve métodos específicos de investigação. No procedimento administrativo constatou-se que a apresentação de defesa causou considerável redução média no valor das multas. Esses e vários outros resultados foram utilizados para uma interpretação qualitativa aplicada às infrações ambientais. Por fim, foram desenvolvidas recomendações administrativas sobre como agir no caso de uma organização ser autuada por infração administrativa ambiental.

The relationship between organizations and the environment is complex and regulated by many standards. This dissertation investigates part of this relationship through environmental administrative infractions. From three data collections a qualitative research was developed dedicated to the comparability of the results by classification of objective criteria. The first data collection involved infractions of Municipal, State and Federal jurisdiction in the years 2015 and 2016, another one reached environmental infraction notices of Federal jurisdiction of Ibama from 2009 to 2016 from which were selected autos that were completely analyzed in the third data collection. For example, it was found the proportion of assessments and fines of each federative entity in the exercise of its competence. The Ibama inspection also had a large variation of assessments each year, and of the 70 possible infractions in the surveyed area only 8 answered all the assessments. Analyzing the administrative process, it was found that the growth of environmental risks are accompanied by greater liabilities faced by organizations. In addition, the inspection had specific investigation methods. In the administrative procedure it was found that the presentation of defense caused a considerable average reduction in the value of the fines. These and several other results were used for a qualitative interpretation applied to environmental infractions. Finally, administrative recommendations have been developed on how to act in case an organization is charged with an environmental administrative infraction.