Um olhar crítico sobre o Conselho Nacional de Turismo: articulação do setor, legitimidade e auto-interesse na construção das políticas públicas

Abstract

This work examines the tourism policy process in Brazil and its institutional realm of participative stances in federal level. For that end, it observes the Brazilian National Tourism Board – BNTB and its functioning during the 2003-2006 period with the purpose of identifying and analyzing its political dynamics considering its attributions and representativity. Taking as a starting point some theoretical studies from Political Science and Public Administration, this research bases its analytical procedures on two perspectives: on one side, on the constitution of participative stances in the exercise of democracy, namely, on the increase of public policy councils as deliberative stances and, on the other, on the interaction dynamics V between different actors and interest groups in the production of public policies in general, mainly, considering the specifics of tourism public policies. This way, this research aims to build an analysis on the contradictions and limitations of the BNTB that is, simultaneously, a participative stance in the context of deliberative democracy and as a governance mechanism towards the tourism policy process.

Esta dissertação examina o processo de produção de políticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalização de instâncias participativas em âmbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propósito de identificar e analisar sua dinâmica política, considerando suas atribuições e sua representatividade. Com base em parâmetros teórico-conceituais advindos da Ciência Política e da Administração Pública, estabelece seu método de análise em dois pilares: de um lado, o contexto da criação e conformação de instâncias participativas no exercício da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas públicas como instâncias deliberativas e de outro, as dinâmicas de interação - e competição - dos atores e grupos de interesse sobre a produção das políticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciação de tais parâmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma análise sobre as contradições e limitações deste órgão, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governança junto à produção das políticas públicas de turismo.