Licitação multiunitária: modelagem de contratações públicas a partir da Teoria dos Leilões

Abstract

Muitas licitações públicas podem ser processadas sob um formato multiunitário, com a divisão de um objeto de características similares em diversos lotes ou mediante a reunião de diferentes bens em um mesmo procedimento. Desse modo, o presente trabalho busca refletir acerca da racionalidade que deve guiar a decisão sobre o fracionamento da licitação sob o prisma da análise econômica do direito. Valendo-se dos resultados teóricos obtidos pela Teoria dos Leilões, busca-se entender qual o comportamento esperado dos licitantes em diferentes tipos de leilões e como a referida teoria pode ser útil para estruturar da melhor forma possível as contratações públicas no Brasil a partir das regras postas para tanto. Com um diagnóstico em relação às principais características dos leilões multiunitários, é realizada uma análise dogmática de modo a concluir quanto à viabilidade de adoção de cada tipo no âmbito do direito brasileiro e quais cuidados devem ser tomados para uma correta implementação prática de cada modelo. O objetivo é identificar as situações em que cada tipo de leilão se torna mais recomendável e como configurar adequadamente os lotes postos à disputa, tudo de modo a otimizar os objetivos pretendidos pela contratação pública. A principal conclusão é a de que o modelo adequado de leilão, bem como a determinação e caracterização dos lotes, deve seguir os objetivos pretendidos pelo administrador. Outrossim, para além de modalidades tradicionais de licitação multiunitária, é possível implementar no Brasil modelos inovadores, tais como o leilão aberto simultâneo e o leilão combinatório, os quais, sob certas circunstâncias, tendem a trazer resultados melhores.

Many public procurement can be processed in a multi-unit format, by dividing an object of similar characteristics into several lots or by assembling different goods in the same procedure. In this way, the work aims to reflect on the rationality that must guide the decision regarding the fractionation of the bidding under the view of law & economics. Taking the theoretical results of Auction Theory into account, the goal is to understand the expected bidders’ behavior in different types of auction and how the theory can be useful to design public contracting in the best possible way based on the current applicable rules. With a diagnosis on the multi-unit auctions main features, a dogmatic analysis is carried out in order to conclude on the feasibility of each type under Brazilian law and what cautions should be observed for a correct practical implementation of each model. The objective is to identify the situations in which is recommended the adoption of each auction type and how to design correctly the lots put into auction, all in order to optimize the objectives intended by public contracting. The main conclusion is that the proper auction model, as well as the determination and characterization of lots, should follow the objectives intended by the administrator. Moreover, in addition to traditional multi-unit bidding modalities, it is possible to implement innovative models in Brazil, such as the simultaneous ascending auction and the combinatorial auction, which, under certain circumstances, tend to produce better results.