Democracia, accountability e avaliação: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático

Abstract

The Main purpose of this work is to analyze the effects of institutionalizing systems of policy evaluation on government transparency and official s accountability. Using the cases of SARESP evaluation program of education in São Paulo state and the system of evaluation of STD/AIDS state program we draft a hypothesis for the differences of public accountability achieved: public or political accountability depend much more on the institutional framework in which the program is embedded than on the evaluation itself. The results of this research show that this hypothesis is, in a great deal, approximately true.

O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalização de sistemas de avaliação de programas e políticas públicas podem desempenhar na criação ou aperfeiçoamento de mecanismos de accountability na gestão pública. Mais especificamente, se procura a analisar as relações entre o fortalecimento da função e da capacidade avaliadora do governo e a promoção de níveis crescentes de difusão de informação e criação de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliação do Programa Estadual de DST/AIDS (PE ¿ DST/AIDS) arriscamos uma hipótese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliação; a saber, os diferentes níveis de transparência e responsabilização proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliação parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gestão do que propriamente com as características intrínsecas às pesquisas ou sistemas de avaliação das políticas públicas