Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação

Abstract

The scope of this paper is to introduce and explore the problems concerning the neglect of a diagnosis about how the world really works in the formulation of normative theories – mainly normative theories of judicial decision-making. These are not conceptual or empirical problems, but rather methodological issues. Taking them seriously is crucial for the methodological accuracy of the dialogues between normative legal theories and the explanations provided by other sciences about the behavior of specific agents (like judges). This is a decisive step for the effective relevance of prescriptions based on normative theories in the legal domain.

O objetivo deste trabalho é apresentar e explorar os problemas decorrentes da desconsideração de diagnósticos sobre o funcionamento da realidade em teorias normativas – sobretudo teorias sobre a tomada de decisão judicial. Esses não são problemas de natureza conceitual ou empírica, mas de natureza metodológica. Levá-los a sério é importante para que os diálogos entre teorias jurídicas normativas e as explicações fornecidas por outras ciências sobre o comportamento de determinados atores (como juízes) sejam metodologicamente rigorosos e, assim, possam produzir resultados efetivamente relevantes no domínio do direito.