Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil

Abstract

The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research will be developed by analyzing the tools and obstacles to corporate accountability for slave work in their supply chains. The relationship between business and human rights is increasingly discussed at the international level, especially because of the increasing harmful potential of some business activities that are damaging vulnerable groups. However, the treatment of corporate liability for human rights violations has may challenges and deadlocks, especially between voluntarists projects and a binding normalization of companies. Thus, for the development of the discussions about corporate accountability, it is essential to analyze the instruments of international law on the subject, as well as the mechanisms and obstacles of Brazilian law, notably with regard to slave work in their production chains.

O presente estudo tem por objetivo analisar quais são os mecanismos existentes e os seus limites jurídicos-dogmáticos, no direito brasileiro, para a responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos cometidas no âmbito de suas cadeias de produção. Especificamente, a pesquisa se desenvolverá analisando os instrumentos e obstáculos para a responsabilização civil e trabalhista das empresas por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias de fornecimento. A relação entre direitos humanos e empresas é cada vez mais discutida no âmbito internacional, especialmente em razão do crescente potencial nocivo de algumas atividades empresariais que causam prejuízos à sociedade, especialmente aos grupos vulneráveis. Entretanto, o tratamento da responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos tem muitos desafios e impasses, especialmente entre projetos voluntaristas e uma normatização que vincule as empresas. Assim, para o desenvolvimento das discussões sobre a responsabilização das empresas, é essencial a análise de instrumentos do direito internacional sobre o tema, bem como dos mecanismos e obstáculos do direito brasileiro, notadamente no que diz respeito à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nas suas cadeias de produção.