A influência das medidas regulatórias sobre a governança corporativa e a atuação do conselho de administração: o exemplo das distribuidoras de energia do setor elétrico brasileiro

Abstract

Objetivo – O presente estudo propõe-se a contribuir com a pesquisa em governança corporativa em setores regulados, com ênfase no campo de atuação do conselho de administração nas empresas do setor de distribuição de energia elétrica do Brasil. Metodologia – Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, recorrendo-se a utilização de entrevistas semi-estruturadas com investidores e agentes do setor. Resultado – Os resultados obtidos direcionam que há mitigação de parte dos riscos operacionais em face das diversas obrigações impostas pelo contrato de concessão, entretanto, sem interferência direta sob as responsabilidades do conselho de administração das companhias reguladas, quando comparadas as não reguladas. Limitações – Grande parte da literatura reflete um cenário econômico distinto do brasileiro, no qual o controle acionário é pulverizado e as medidas de governança corporativa e escopo de atuação do conselho estão bem definidos e implementados. Contribuições práticas – Observou-se que grande parte dos trabalhos que discorrem sobre o mesmo objeto prontificam-se a estudar o impacto da adoção de mecanismos de governança corporativa em indicadores de eficiência selecionados ou no valor da ação das empresas. Assim, esse trabalho buscou abordagem diferenciada de modo que sua contribuição reside na investigação sob a influência da regulação sobre as atribuições e atuação do conselho de administração, visto as medidas de controle impostas pelo agente regulador às distribuidoras do setor elétrico brasileiro. Contribuições sociais – Ao identificar que o arcabouço regulatório imposto pelo órgão regulador pode auxiliar a atuação do conselho de administração abre-se espaço para expansão de seu escopo visando a redução de assimetria de informação e o aumento da transparência entre todas as partes relacionadas. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona escopo de atuação do conselho de administração e regulação.

Purpose - The present study aims to contribute to the research on corporate governance in regulated sectors, with emphasis on the board of directors of energy distributors in Brazil. Deslgn/Methodology - A qualitative research approach was adopted, using semistructured interviews with investors and agents of the sector. Findings - The results obtained in this research point out that there is mitigation of part of the operational risks due to the various obligations imposed by the concession contract, but without direct interference with the responsibilities of the board of directors of the regulated companies when compared to companies operating in nonregulated segments. Research limltations - Much of the literature refiects a distinct economic scenario from Brazil, where stock control is pulverized and the measures of corporate governance and the scope of the board of directors' performance are well defined and implemented. Praticai implications - This work sought a differentiated approach so that its contribution lies in the research under the infiuence of regulation on the attributions and performance of the board of directors, given the control measures imposed by the regulator to the distributors of the Braziiian electricity sector. Social implicatlons - By identifying that the regulatory framework imposed by the regulatory agency can help the board of directors' act to expand its scope in order to reduce asymmetric information and increase transparency among ali related parties. Orlglnality - To our knowledge, this is the first study that relates the scope of action of the board of directors and regulation. Key-words: corporate governance, board of directors, e/ectric sector, energy distributors, regu/alion. Paper category: Master's thesis/Research paper