Hipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluções

Abstract

Inicialmente, para contextualização do presente artigo, problematizou-se a questão do acesso à justiça arbitral, especificamente no que concerne à barreira dos altos custos para instauração dos procedimentos. Essa questão foi apresentada por meio de números que comparam quanto custa para ajuizar uma ação no Brasil e quanto custa para instaurar um procedimento arbitral nas principais câmaras que atuam em nosso território. Feita a problematização inicial, passou-se a abordar três possíveis soluções para permitir o acesso à justiça arbitral de partes com dificuldades financeiras. A primeira solução descrita foi o third-party funding, a partir da enumeração dos seus pontos positivos e dos seu pontos negativos, de forma a demonstrar em quais cenários a sua utilização seria mais indicada. Já a segunda solução proposta neste trabalho consiste num modelo de arbitragem gratuita, pautada na demonstração de que há incentivos econômicos e profissionais para a formação de um corpo de árbitros com atuação voluntária e, também, para que câmaras arbitrais pratiquem a isenção das taxas administrativas em determinados cenários. Mais uma vez, fez-se o cotejo de em quais situações o modelo melhor se amoldaria. Por fim, foi apresentada a terceira solução concebida neste artigo, referente à concepção de um modelo de financiamento público de despesas arbitrais de partes hipossuficientes, com natureza híbrida: a depender do sucesso ou do insucesso dos pleitos da parte patrocinada, o financiamento adotaria natureza de third-party funding ou de empréstimo com condições facilitadas.