A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, a mitigação de gases de efeito estufa que se mostra necessária para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. É preciso, ainda, responsabilizar grandes emissores do setor privado por esses efeitos. Uma abordagem para contribuir com esse objetivo é a litigância climática estratégica contra esses empreendimentos privados. Apesar de ter encontrado obstáculos no passado, tendências recentes que são fruto da transformação proporcionada pelo instituto de direitos humanos e empresas têm aberto novos caminhos para essa tática.

This research aims to illustrate the importance of developing parallel and overlapping approaches to tackle the climate crisis. The international climate regime is a meaningful achievement, but it is not sufficient to provide, by itself, the mitigation of GHGs that is necessary to avoid climate change and its adverse impacts. It is crucial to hold big private emitters accountable for these negative effects as well. One possible way of contributing to this purpose is through strategic climate litigation against these private businesses. Even though this approach has had some downsides in the past, recent tendencies that are results of the transformations caused in part by the business and human rights institute have paved new pathways for this tactic.