Congresso em números: a produção legislativa do Brasil de 1988 a 2017

Abstract

O projeto Congresso em Números consiste no acompanhamento, busca e análise sistemática de grandes bases de dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Congresso Nacional em seus mais diferentes aspectos: apresentação, aprovação, arquivamento, base do governo, tramitações, entre outros. Este livro é o primeiro estudo descritivo anual sobre a atividade legislativa desde a Constituição de 1988. Utilizando quatro eixos principais de análise (conjuntura política, produção legislativa, presença e indicador de apoio ao governo), examinamos como a Câmara dos Deputados buscou modificar o ordenamento jurídico brasileiro durante o período 1988-2017, com foco nas proposições apresentadas, aprovadas e arquivadas, sob um aspecto interdisciplinar, entre Direito, Ciência Política e Matemática Aplicada. Nosso desejo é que todos os interessados em compreender o Poder Legislativo tenham neste livro dados, questões e debates atualizados sobre o sistema político-jurídico brasileiro.