As plataformas e os sindicatos no investment-based crowdfunding: regulação, riscos e mitigações

Abstract

O investment-based crowdfunding, uma modalidade de investimento participativo feito por indivíduos em empresas por meio de uma plataforma virtual, onde recebem em contrapartida um direito de participação no seu capital social, pode ser uma alternativa interessante de captação de recursos para empresas embrionárias em substituição ao tradicional financiamento bancário. Por ser uma prática recente, entretanto, exige maiores cuidados do legislador e de seus participantes para assegurar um ambiente seguro tanto para quem investe quanto para quem está se financiando. Este trabalho tem como objetivo avaliar a importância das plataformas virtuais e da estrutura de investimento envolvendo sindicatos de investidores enquanto elementos essenciais para garantir esta segurança aos participantes do investment-based crowdfunding. Para tanto, foi considerada a relação entre os investidores e empreendedores com as plataformas e estruturas de investimento adotadas, bem como a nova regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários a respeito do tema, com o objetivo de identificar os riscos enfrentados pelos participantes neste ambiente e as intenções pretendidas pela Autarquia quando da publicação da nova regra. Esta análise, por outro lado, não pode prescindir de um olhar mais crítico a respeito de algumas exigências impostas pela Comissão de Valores Mobiliários na nova regulamentação, principalmente diante das incertezas a respeito da sua real eficácia e necessidade.

Investment-based crowdfunding, a type of collective investment made by individuals in companies through an electronic platform in consideration for an equity interest in that business, may be an interesting type of financing for startup companies as an alternative to the traditional banking loans. Due to its recent practice, however, regulators and participants must observe higher standards of care in order to ensure a safe environment for both the investors and the entrepreneurs receiving investments. The purpose of this paper is to analyze the importance of the electronic platforms and the structure involving syndicates of investors as key elements to ensure this safety to participants of the investment-based crowdfunding. This required an analysis on the relationship between investors and entrepreneurs with these platforms and the investment structures adopted, as well as a review of the new regulation issued by the Brazilian Securities Commission with respect to investment-based crowdfunding, to identify the risks involved and the intentions of the Brazilian Securities Commission when enacting the new rules. This analysis, however, also require a critic assessment on certain requirements imposed by the Brazilian Securities Commission under this new regulation, mainly due to uncertainties in relation to their necessity and efficacy.