Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Abstract

Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, tornase fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o Fundo de Participação Municipal (FPM), contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas.

Dada la heterogeneidad económica y social de los municipios brasileños, es esencial estudiar la distribución de las transferencias de fondos, asegurándose de que los municipios con mayor necesidad de apoyo financiero han sido los beneficiarios de manera efectiva. Este trabajo tiene como objetivo evaluar el efecto de las transferencias intergubernamentales en la compensación fiscal de los municipios, investigando si los diversos tipos de transferencias tienen en cuenta la capacidad de autofinanciación del municipio y las necesidades fiscales ligadas a los costes y las exigencias de servicio público. Los resultados muestran que algunas transferencias, que tienen la naturaleza distributiva, como el FPM, contribuyen poco a ecualización, mientras que algunas transferencias condicionadas, como Fundeb, que no cuentan con este fin, tienen un efecto positivo. Transferencias voluntarias son relativamente neutral, probablemente por no seguir criterios económicos o de redistribución, sino políticos. El Bolsa Familia, aunque no es una transferencia intergubernamental, mitiga las distorsiones hechas por otras transferencias observadas.

Given the economic and social heterogeneity of Brazilian municipalities, it is essential to study the distribution of resources transfers, verifying if the municipalities that most need financial support have been the effective beneficiaries. This study investigates the effect of intergovernmental transfers on fiscal equalization, investigating whether the different types of transfers can take into account the self-financing capacity of the municipality and the fiscal necessity related to costs and demands for public service. The results show that some transfers as the FPM contribute little to fiscal equalization. On the other hand, some conditional transfers, as Fundeb, in spite of not being focused on horizontal disparities mitigation, have a positive effect on fiscal equalization. Voluntary transfers are relatively neutral, probably because they follow neither economic, nor redistributive criteria, but just address political purposes instead. Bolsa Familia, although not being an intergovernmental transfer, can mitigate the distortions created by other transfers.