Mudança de rumo na radiodifusão educativa: estabelecimento de regras para novas outorgas e implementação de uma política de massificação do serviço (2011-2016)

Abstract

Este artigo objetiva analisar as ações do governo de Dilma Rousseff e, mais especificamente, do então Ministério das Comunicações voltadas à radiodifusão educativa. Apresenta-se o fim de uma lógica voltada a outorgas discricionárias, que foi substituída por processos seletivos públicos e realizados com base em uma política planejada de expansão do serviço. Trata-se, também, das consignações da União, tendo em vista sua proximidade com a radiodifusão educativa. Por fim, são apontados os problemas não resolvidos, bem como são questionadas as perspectivas para a radiodifusão educativa com a mudança de governo.

This article aims to analyze the actions of Dilma Rousseff’s government, and more specifically, the former Ministry of Communications related to educational broadcasting. It shows the end discretion, which was replaced by public selection processes for new stations, based on a planned policy of expansion of the service. The article debates also federal government’s stations due to its proximity to educational broadcasting. Finally, it points out the unresolved problems and questions the prospects for educational broadcasting in the new context, marked by the change of government.

Este artículo tiene como objetivo analizar las acciones del gobierno de Dilma Rousseff, y más específicamente, del Ministerio de las Comunicaciones acerca de la radiodifusión educativa. Se muestra el final de una lógica basada en la discreción, que fue sustituida por procesos de selección pública basadas en una política planificada de expansión del servicio. También se debaten las emisoras del gobierno federal, dada su proximidad a la radiodifusión educativa. Por último, son tratados los problemas no resueltos y las perspectivas para la radiodifusión educativa con el cambio de gobierno.