Estudo das empresas concordatárias e alterações no sistema falimentar brasileiro

Abstract

Análise e crítica das alterações propostas à legislação falimentar brasileira tendo como base o estudo empírico de empresas brasileiras que entraram em concordata no período de 1992 a 2002. Identificação das principais características das empresas que pedem concordata (principalmente quanto a sua lucratividade) e também das empresas que conseguem se recuperar e uso das mesmas como base para uma análise crítica do projeto da nova legislação falimentar, bem como apresentação de sugestões que visem aumentar as taxas de recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Comparação das alterações propostas com a legislação norte americana atual (Chapter 11), que é reconhecidamente mais eficiente na recuperação de empresas em dificuldades.

Analysis and, criticism of the proposed changes in Brazilian bankruptcy legislation based on an empiric study of Brazilian companies under debt rehabilitation (concordata) proceedings during the period from 1992 to 2002. Identification of the main features of the companies that petitioned for concordata (mainly in relation to their profitability) and moreover, identify the companies that were able to recover, using them as a basis to substantiate critical analysis of the bill for the new bankruptcy legislation, and presentation of suggestions to increase the recovery rates of companies facing financial difficulties. Comparison of the proposed changes with the current United States Law (Chapter 11), which is known to be more efficient in the recovery of companies in financial straits.