Na Constituição Federal de 1988, em um processo de maior descentralização político-administrativa, foi conferido aos municípios um protagonismo, que também ocorreu na área educacional, sobretudo na educação infantil e no ...

O Programa Bolsa Família (PBF) tornou-se uma das políticas públicas mais estudadas e debatidas no Brasil tanto por seus resultados como carro-chefe da rede de proteção social quanto pelos efeitos políticos a ele atribuídos. ...

Desde a década de 1980, foram múltiplas as reformas educacionais implementadas nos países avançados e na América Latina orientadas à melhor performance do setor público na oferta de educação. Caracterizaram-se pela ênfase ...

Esta dissertação tem como intuito analisar a formação continuada de professores do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), criado pelo governo do Ceará. O caso cearense é relevante para a literatura nacional de ...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é representativa do modelo de políticas públicas que se expandiu desde a Constituição, baseada na interação entre Estado e cidadãos. O pilar desta Política se constrói a partir da ...

From the 2000s, affirmative policies began to be implemented in brazilian higher education, aiming to increase access to the black population at this level of education and the reduction of racial inequalities. The Law nº ...

The purpose of this research is to understand the dynamics of intergovernmental relations in the process of implementing a federal program at a local level, for a closer look at the day to day shared management of policies ...

This thesis discusses how the Brazilian federalism promoted, from 1997 to 2014, initiatives to develop state capacity in municipalities. This theme was taken up on the federal agenda in the first government of Fernando ...

In the years when the Labor Party (PT) has managed the country, there has been a double agenda for the Brazilian housing policy: the first one linked to the urban reform platform with a forecast of decentralization and ...

This thesis aims to analyze how States have organized themselves to confront the fiscal problems arisen from the fiscal war affecting the Tax on the Circulation of Goods and on Transport and Communication Services Rendered ...