Análise da tributação do consumo no Brasil

Abstract

In the decades of 1980 and 1990, the tax reform proposals in several countries were reoriented to the reduction of tax on investment and savings, to the mitigation of the progressivity of the incometax on wages, and to the increase of the consumption taxes share on tax revenue. Nowadays, the consumption taxes represent the most significant part of tax burden in Brazil. The object of this study is to present the most important characteristics and inefficiencies of consumption taxation in Brazil. Some distortions have already been corrected, but there are others that still need to be amended. A further intention of this study is to present the main challenges to the reformulation of this form of taxation.

Nas últimas décadas, as propostas de reforma tributária em diversos países foram redirecionadas para a redução dos encargos incidentes sobre poupança e investimento, para a atenuação da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho e para o aumento da participação dos impostos sobre o consumo na receita tributária. Atualmente, os impostos sobre o consumo representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil. Algumas distorções já foram corrigidas, mas outras ainda necessitam de correção. Pretende-se também mostrar os maiores desafios para a reformulação dessa forma de tributação.