O Estado e as comunicações no Brasil

Abstract

For the first time in Brazilian history, the parliamentarians who had composed the Constitutional National Assembly had reserved a chapter to the Social Communication in the Federal Constitution, promulgated in 1988. According to the document, the press freedom was fully assured, the ownership of the broadcasting stations was theoretically limited and the programs of them, discussed. This article analyzes the relation between State and the press in Brazil, based on Federal Constitution's Chapter V of Heading VIII, relative to the Social Communication. Finally, the efficiency of the Federal Constitution, relatively to the Communications, is questioned, because some principles of the document, promulgated more than 15 years ago, are still ignored.

De forma pioneira na história do Brasil, os parlamentares que compuseram a Assembléia Nacional Constituinte reservaram um capítulo à Comunicação Social na Constituição Federal promulgada em 1988. De acordo com o documento, a liberdade de imprensa foi plenamente assegurada, a posse das emissoras de radiodifusão foi teoricamente limitada e a programação delas, rediscutida. Este artigo analisa a relação entre Estado e imprensa no Brasil contemporâneo, com base no Capítulo V do Título VIII da Constituição Federal, relativo à Comunicação Social. Por fim, é questionada a eficiência da Constituição Federal no tocante às Comunicações, visto que vários princípios do documento, promulgado há mais de 15 anos, ainda não foram postos em prática.