O financiamento da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde

Abstract

It analyzes the financing of the Primary Health Care level, with emphasis on the expansion of the allocated resources to the Family Health Strategy. The first part details the growth of the Ministry of Health resources to the primary care, particularly the ones transferred through the Variable Primary Care Wage, which incorporates the different financial incentives headed for municipalities that develop programs in this level of care. The second part analyzes the difficulties of financing bearing in mind the instability of the municipal own resources and it is also discusses some suggestions of changes in the criteria of federal transfer of funds transferred to municipalities.

Analisa-se o financiamento do nível da Atenção Básica à saúde, com ênfase na expansão dos recursos alocados para a Estratégia Saúde da Família. A primeira parte detalha o crescimento dos recursos do Ministério da Saúde para a Atenção Básica, particularmente os transferidos mediante o Piso de Atenção Básica Variável, que incorpora os diferentes incentivos financeiros destinados aos municípios que desenvolvem os programas neste nível de atenção. A segunda parte analisa as dificuldades do financiamento tendo em vista a instabilidade dos recursos próprios municipais e também discute algumas sugestões de modificações nos critérios de repasse dos recursos federais transferidos aos municípios.