Fiscal strategic interaction in Brazil: an analysis of fiscal war of ports

Abstract

The purpose of this paper is to evaluate a particular competitive interaction among Brazilian states, the Fiscal War of Ports (FWP) and to verify if Resolution 13/2012, which reduced the tax rate on imported goods in interstate sales, had the desired impact. Using monthly data on state importing levels during the period from January 2010 to April 2015 we find evidence that Brazilian states do engage in spatial interaction, and that Resolution 13/2012 has changed the spatial interaction among states since 2013 and more deeply in the beginning of 2014.

O objetivo deste trabalho é avaliar a eventual interação competitiva entre os estados brasileiros, a Guerra Fiscal de Portos (FWP) e verificar se a Resolução 13/2012, que reduziu a alíquota sobre bens importados nas vendas interestaduais, teve o impacto desejado. Usando dados mensais sobre os níveis de importação do estado no período de janeiro de 2010 a abril de 2015, encontramos evidências de que os estados brasileiros se envolvem na interação espacial e que a R13 mudou a interação espacial entre os estados desde 2013 e mais profundamente no início de 2014.