Controles de capital: 70 anos de vai e vem

Abstract

This article describes the evolution of International Monetary Law as it applies to capital controls from the enactment of the Bretton Woods Agreement until today. This undertaking is relevant for it fills an important gap in Brazilian legal scholarship, and also because several governments have recently resumed employing capital controls.

Este texto descreve a evolução do Direito Monetário Internacional, atinente aos controles de capitais, desde a edição do Acordo de Bretton Woods até os dias atuais. A empreitada é relevante tanto por suprir uma lacuna importante na bibliografia jurídica brasileira, quanto por causa da recente retomada por parte de diversos governos na utilização de controles de capitais.