Tempo na ou da justiça criminal brasileira: uma discussão metodológica

Abstract

This article aims to discuss the relation between time and Law. It arises from problems in the methodologies usually applied to measure the length of criminal prosecution in Brazil and it is important because the findings of researches about that subject depend on the methodological procedures chosen for the data construction and handling, showing different results and different phenomena according to the methodologies applied. The article does not offer a final conclusion about what is the best way to analyze time in judicial cases, but aims to contribute with the growing interest in the subject of measurement of Law's time, highlighting questions and alternatives for those who must deal with the problem of measure time in prosecutions, especially in Brazilian courts.

A proposta deste artigo é discutir a relação entre tempo e direito a partir da problematização das metodologias empregadas no cálculo do tempo de processamento criminal. Essa discussão é importante porque, dependendo dos procedimentos empregados na construção e manuseio da base de dados (construída ou eleita para esse tipo de estudo), a medida final do tempo pode ser distinta e, por conseguinte, representar fenômenos diferenciados. Longe de evidenciar conclusões sobre qual a melhor forma de empreender esse tipo de análise ou de compreender o fenômeno do tempo da justiça, este artigo espera contribuir com o crescente interesse sobre o tema, apresentando questões e alternativas a todos aqueles que pretendem se dedicar à mensuração do processo de aplicação de normas no âmbito dos tribunais brasileiros.